Sobre a tutela da concorrência, é correto afirmar que
Analise as assertivas seguintes sobre acordo de acionistas.
I. As obrigações ou ônus decorrentes desses acordos somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registro e nos certificados das ações, se emitidos.
II. Esses acordos não poderão ser invocados para eximir o acionista de responsabilidade no exercício do direito de voto ou do poder de controle.
III. O acordo de acionistas cujo prazo for fixado em função de termo ou condição resolutiva somente pode ser denunciado segundo suas estipulações.
Está correto o que se afirma em
A proteção jurídica do desenho industrial
Com relação aos avais simultâneos,
Na transferência do estabelecimento empresarial, é correto afirmar que