Assinale a alternativa que está, expressamente, de acordo com o texto da Constituição Federal.
Conforme o que estabelece expressamente a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas
Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.
O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,
Considerando o disposto na Carta Magna Brasileira, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.