A respeito da concessão de serviço público, pode-se afirmar que
Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições da Lei de Improbidade Administrativa.
Sobre a execução e a fiscalização do contrato de gestão das Organizações Sociais, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do agente público.
De acordo com a lei, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, para que assim possam ser classificadas, devem ter como uma das suas finalidades, além de outras, a
A competência para o ato administrativo
Analise a Súmula n.º 473 do STF a seguir e assinale a alternativa que contém os vocábulos que completam correta e respectivamente as suas lacunas.
A Administração pode------------------- seus próprios atos, quando eivados de---------------------- que os tornam-------------------, porque deles não se originam----------------------- ; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os------------------- , e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.