Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q834863 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente Administrativo - Atividades Fazendárias

O federalismo fiscal tem como pontos fundamentais a configuração do sistema financeiro-tributário, intimamente relacionado à definição da base de tributação e à competência tributária de cada ente federado, além do estabelecimento de mecanismos que garantam a distribuição dos recursos arrecadados.

Assinale a alternativa CORRETA, considerando a relação existente entre federalismo fiscal e repartição das receitas
tributárias.

a)
A repartição de receitas tributárias diretas se dá quando um percentual do imposto ou taxas arrecadados pela União ou pelo Estado é destinado ao Município e ao Distrito Federal, ou seja, àquele beneficiário direto de um percentual sobre a arrecadação do tributo, em razão da sua permanente situação de fragilidade, no caso de todos os municípios brasileiros, ou de não ser ente tributante, como o Distrito Federal.
b)
A repartição de receitas tributárias indiretas ocorre quando são formados fundos, e essa repartição depende de critérios previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a exemplo de tributos, cujo valor é indexado ao de moeda estrangeira ou a taxas de juros de fundos DI ou multimercados.
c)
Além das transferências constitucionais, outra modalidade de transferência é a voluntária, por meio da qual os governos locais recebem recursos advindos de convênios e originados de favorecimento político através das chamadas emendas parlamentares, incluindo as secretas.
d)
No Brasil, de acordo com a configuração do Sistema Tributário Nacional, a União concentra a maior parte dos tributos arrecadados, seguida pelos Estados, mas todos os entes federados possuem competência tributária para arrecadar tributos próprios, com exceção do Distrito Federal.
e)
A União é o ente de hierarquia superior da Federação, em relação aos Estados, Municípios e Distrito Federal; e, por isso, concentra a maior parte dos recursos arrecadados.

2)

Q834862 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente Administrativo - Atividades Fazendárias

Os impostos são uma espécie de tributo e, em relação a essa espécie tributária, fala-se que:

É CORRETO afirmar que

a) todas as hipóteses são verdadeiras.
b) apenas as hipóteses I, II e III são verdadeiras.
c) apenas as hipóteses I, II e IV são falsas.
d) apenas as hipóteses I, III e IV são verdadeiras.
e) apenas as hipóteses I, II e III são falsas.

3)

Q834867 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente Administrativo - Atividades Fazendárias

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os caminhos a serem percorridos em busca de uma justiça fiscal.

a)
Educação de qualidade acessível a todos, com o objetivo de propiciar o bem-estar social, consequência da consciência cidadã e da construção de conhecimentos específicos sobre os direitos e deveres do cidadão.
b)
Promoção de uma ética focada no desenvolvimento econômico e que, em nome desse ativo, silenciosamente conviva com a morte de inocentes, a concentração de renda, o desemprego e o desprezo pelo meio ambiente.
c)
Concepção de um sistema tributário que seja instrumento de distribuição de renda.
d)
Execução de um processo orçamentário que garanta a efetiva participação popular.
e)
Democratização dos recursos linguísticos e tecnológicos, bem como o empenho para que os diferentes grupos sociais possam deles fazer uso.

4)

Q834861 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente Administrativo - Atividades Fazendárias

A finalidade principal dos tributos é proporcionar ao Estado ou à administração pública condições para atender as necessidades financeiras no que diz respeito às obrigações que lhe(s) tocam como a saúde, segurança e bem-estar da população, dentre outras. À sua vez, a arrecadação tributária constitui receitas provenientes de recursos obtidos por meio da cobrança de tributos do patrimônio dos particulares, sendo esta a principal fonte de financiamento do Estado.

Considerando tal assertiva, assinale a alternativa INCORRETA.

a)
A questão tributária é uma forma da sociedade exercer a solidariedade.
b)
A questão tributária conduz à consciência de que os cidadãos estão contribuindo, por meio do pagamento de tributos, para que todos possam usufruir dos benefícios de fazer parte da nação que busca a justiça, a fraternidade e o acesso aos direitos que proporcionam qualidade de vida, em condições de igualdade e de forma sustentável.
c)
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ampliou e garantiu os direitos sociais, instituiu o Sistema
Tributário Nacional vigente e aumentou a carga tributária sobre o contribuinte.
d)
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, definindo as limitações ao poder de tributar; a competência para a instituição de tributos; e a repartição das receitas tributárias.
e)
Aos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), a Carta Magna outorgou o poder de criar, modificar ou extinguir os tributos, a partir do poder autocrático que caracteriza cada um deles.

5)

Q834866 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente Administrativo - Atividades Fazendárias

São tributos de competência dos Estados:

a) IPTU, ISS, ITBI.
b) ICMS, IPVA, ITCMD.
c) ICMS, IPVA, ITBI.
d) ICMS, ITCMD, ITBI.
e) ITCMD, ITBI, IPVA.

6)

Q834860 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente Administrativo - Atividades Fazendárias

Os tributos podem ser classificados quanto a sua finalidade, quanto à vinculação à atividade estatal e quanto à quantidade.
A partir dos citados critérios de classificação, tem-se que:

Estão CORRETOS

a) I, II e III, apenas.
b) II, III e IV, apenas.
c) II e III, apenas.
d) III e IV, apenas.
e) todos.

7)

Q834864 - UPENET (IAUPE) - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente Administrativo - Atividades Fazendárias

Sempre serão crimes contra a ordem tributária:

a) corrupção ativa e passiva, contrabando e descaminho e falsidade ideológica.
b) sonegação fiscal, contrabando e descaminho e contrafação e pirataria.
c) sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva e desacato a autoridade fiscal (servidor público).
d) sonegação fiscal, falsidade ideológica e peculato.
e) sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva e ameaça.

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