A NBCTS 08 rege as definições, a forma de mensuração e reconhecimento dos ativos intangíveis no setor público. Assim, descreve o ativo intangível como sendo o ativo não monetário identificável sem forma física. Considere as assertivas abaixo e as classifique em V verdadeiras e F falsas. ( ) O reconhecimento do ativo intangível deve ocorrer somente se for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade. ( ) O ativo é identificável se, resultar de acordos vinculantes (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações. ( ) Seu reconhecimento é feito quando o custo ou o valor justo do ativo não puder ser mensurado confiavelmente. ( ) Identifica-se o ativo intangível, no setor público, se o ativo for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independentemente da intenção de uso pela entidade; Conforme a classificação efetuada, a sequência correta é:
O item do imobilizado, conforme consta na NBC TSP 07, que atenda aos critérios para reconhecimento como ativo deve ser mensurado pelo seu custo. Como exemplo de custo atribuível ao ativo imobilizado temos, exceto:
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Além disso, a transparência será assegura-se mediante: I. Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. II. Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. III. Adoção de sistema integrado de administração financeira e controle. IV. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, os quais deverão ser divulgados, em meio impresso apenas, de acesso público. É correto o que se afirma nos itens:
A consolidação das demonstrações contábeis objetiva o conhecimento e a disponibilização de macroagregados do setor público, a visão global do resultado e a instrumentalização do controle social. Conforme a NBC T 16.7, as demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações, exceto:
Quanto aos estágios da receita orçamentária, salienta-se tratar-se, de cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Leia as assertivas abaixo e classifique-as como V verdadeiras ou F falsas. ( ) A Previsão é a primeira fase e é a estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA). ( ) O lançamento é a legalização da receita pela sua instituição e a respectiva inclusão no orçamento. ( ) A arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira. ( ) O recolhimento é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. A sequência correta é:
Para a escrituração das contas públicas, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, observará os seguintes aspectos, exceto:
O art. 9 da Lei 4320/69 descreve o tributo como a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. Quanto à classificação das receitas, tem-se: I. São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. III. São receitas de capital as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. É correto o que se afirma nas assertivas:
O orçamento é um instrumento de planejamento que permite acompanhar, controlar e avaliar a administração do recurso público. São princípios orçamentários, segundo a Lei 4320/64, a serem obedecidos:
