Uma das atribuições do assistente social previstas na Lei 8.662/93 é “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social”. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras V ou falsas F as seguintes afirmativas: ( ) O processo de Perícia Social reforça as decisões referentes à concessão de benefícios e as avaliações requisitadas, contribuindo para que as políticas sociais sejam operacionalizadas de forma mais equânime e justa. ( ) A emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntas entre o assistente social e outros profissionais requer a informação explícita de que se trata de uma manifestação técnica expressa em um entendimento conjunto. ( ) A perícia social é resultante do processo de investigação e de sínteses teóricas, legislativas e profissionais, na qual o perito registra todos os aspectos pertinentes do estudo e do parecer. ( ) O parecer social deve ser conclusivo quanto à opinião do profissional sobre a situação analisada, devendo fazer referência aos elementos analíticos adotados e aos instrumentos utilizados nas dimensões investigativa e interventiva. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A professora Ana Elizabete Mota, no texto “80 anos do Serviço Social brasileiro: conquistas históricas e desafios na atual conjuntura”, afirma que presenciamos no Brasil, sob novas determinações, a reatualização da “cultura da crise”. De acordo com as reflexões da autora, assinale a alternativa que corresponde às diretrizes atuais da “cultura da crise”.
Segundo Behring e Boschetti (2011), durante a ditadura militar, num contexto de repressão, perdas de direitos políticos e perseguição às vozes dissonantes, “o bloco militar-tecnocrático-empresarial buscou adesão e legitimidade por meio da expansão e modernização de políticas sociais”. Com relação a esse período, considere as seguintes medidas de políticas sociais: 1.Unificação, uniformização e centralização da previdência social no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 1966. 2.Ampliação da previdência social (1971), alcançando os trabalhadores rurais, por meio do Funrural, política com caráter redistributivo, pois não se fundava na contribuição desses trabalhadores. 3.Criação, em 1974, da Renda Mensal Vitalícia para os idosos pobres, no valor de meio salário mínimo para os que tivessem contribuído ao menos um ano para a previdência social. 4.Criação do Banco Nacional de Habitação (BNH) e de fundos de indenização aos trabalhadores, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), principal mecanismo de financiamento da política habitacional. Estão corretos os itens:
Na obra “Serviço Social em tempo de capital fetiche”, Iamamoto (2011) desenvolve análises dos referenciais teórico-metodológicos presentes na história recente da profissão (a partir da década de 1980). Em sua tese, duas categorias da teoria social crítica figuram como centrais para explicitar os fundamentos do projeto ético-político e do exercício profissional. Assinale a alternativa que identifica corretamente essas categorias.
O professor Helder Sarmento, em seu texto sobre o instrumental técnico em Serviço Social, faz uma reflexão sistemática sobre o relacionamento como um dos instrumentos específicos utilizados pelo assistente social. Com base nas discussões do referido autor, assinale a alternativa que corresponde à compreensão de relacionamento defendida por ele.
O Código de Ética de 1993 apresenta princípios fundamentais que perpassam toda a sua normatividade. Representa o alicerce da concepção do projeto ético-político adotado pela categoria. Com base nessa afirmativa, aponte a alternativa que corresponde a um dos princípios do atual código de ética dos/as assistentes sociais.
Segundo Behring e Boschetti (2011), a gênese das políticas sociais no Brasil é marcada pela introdução de uma série de regulações que incluíam a questão dos acidentes de trabalho, passando pela fixação de direitos sociais, como aposentadorias e pensões, auxílios doença, maternidade, família e seguro desemprego, num período que alcança mais de uma década. A introdução das políticas sociais no Brasil ocorreu no contexto de:
A seguridade social brasileira tem sua gênese baseada na lógica do seguro social, condicionando o acesso à proteção social à inserção formal no mercado de trabalho, mediante contribuição financeira do trabalhador. Pesquisadores da área de Serviço Social, dentre os quais Behring e Boschetti (2011), afirmam que a construção do sistema de seguridade brasileiro e a forma como ele se organizou no decorrer da história sofreram influência de dois modelos de proteção social europeus. Assinale a alternativa que identifica esses modelos.
De acordo com a Lei 8.662/93, assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior.
O período pós-segunda guerra mundial é marcado no campo econômico pela expansão da demanda efetiva de consumo, elevação das taxas de juros e consolidação do processo de internacionalização do capital, processo influenciado pelo binômio keynesianismo-fordismo. No âmbito da proteção social, o conjunto de medidas de políticas públicas implementadas na Alemanha, Inglaterra e França que inspiraram os modelos de proteção social subsequentes teve uma denominação específica. Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta a essa definição.
A importância do fundo público para o capitalismo contemporâneo está diretamente associada à reprodução do capital e da força de trabalho. Segundo Alencar Filho e Salvador (2015), essa relação pode ser evidenciada de diferentes maneiras. A respeito do Fundo Público, considere as seguintes afirmativas: 1.Transfere recursos sob a forma de transferência de rendas, juros e amortização de dívidas de longo prazo, para a classe dos trabalhadores. 2.Viabiliza a reprodução da força de trabalho, por meio de salários indiretos, reduzindo o custo dos detentores do capital na sua aquisição. 3.Converte-se em investimento capitalista por meio de subsídios, de desonerações tributárias, por incentivos fiscais e pela redução da base tributária da renda do capital. 4.Assegura recursos orçamentários para investimentos em pesquisa de interesse público, políticas de educação, saúde, habitação, previdência e assistência social de caráter universal. Assinale a alternativa correta.
O Serviço Social foi instituído na Previdência Social em 1944 e historicamente se consolida nesse espaço institucional como uma profissão comprometida com o atendimento de qualidade e defesa de direitos dos usuários. Muitas foram as mudanças implementadas no exercício profissional pela auto-organização dos assistentes sociais. Nas últimas décadas, segundo Prado e Duarte (2015), a gestão do INSS, “com o objetivo de diminuir os gastos públicos para favorecer cada vez mais o capital, provocou a alteração dos processos de trabalho, os quais se tornaram cada vez mais padronizados e controlados”. Apesar dessa conjuntura, os profissionais avançaram pela adoção do referencial teórico-metodológico crítico do Serviço Social. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um efeito desse avanço.
O debate da ética subjacente ao projeto ético-político do Serviço Social é resultado da inserção da categoria nas lutas da classe trabalhadora. Nessa perspectiva, é correto afirmar que a dimensão ética:
O debate sobre os fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social remete à identificação das principais teorias presentes na trajetória histórica da profissão. A teoria reproduz conceitualmente o real e é, portanto, construção intelectual que proporciona explicações aproximadas da realidade através de um método. Nesse sentido, identifique como verdadeiras V ou falsas F as seguintes afirmativas: ( ) O primeiro suporte teórico-metodológico de qualificação técnica do Serviço Social e de sua modernização é a teoria social positivista. ( ) A fenomenologia emergiu como metodologia dialógica, colocando ao Serviço Social a tarefa de auxiliar na abertura do sujeito existente, singular, em relação aos outros. ( ) O conservadorismo como experiência prática é resultado de um contramovimento aos avanços da modernidade, sendo suas ações restauradoras e preservadoras. ( ) A doutrina social da Igreja constitui-se num conjunto de princípios e crenças que servem como suporte a um sistema religioso e político. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A professora Maria Carmelita Yazbek, ao debater as tendências históricas e teórico-metodológicas do Serviço Social na contemporaneidade, evidencia a crise dos modelos analítico-explicativos nas ciências sociais e a emergência do pensamento pós-moderno. Assinale a alternativa que corresponde à análise da referida autora sobre a perspectiva pós-moderna.
