A Administração pública municipal abriu edital de concurso público para diferentes cargos. Ainda no prazo das
inscrições, a administração resolve, por motivo de conveniência ou oportunidade, cancelar o concurso apenas
para o cargo de procurador municipal, devolvendo os valores referentes às inscrições dos candidatos que já
tivessem realizado a inscrição. Em relação ao caso descrito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) A administração pode anular o concurso para o cargo de procurador municipal por motivo de
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
( ) A administração pode revogar o concurso para o cargo de procurador municipal por motivo de
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
( ) A administração não pode anular nem revogar o concurso para o cargo de procurador municipal para os
candidatos que já haviam realizado a inscrição, pois os direitos adquiridos devem ser respeitados.
( ) A administração não pode anular nem revogar o concurso para o cargo de procurador municipal,
enquanto durar o período de inscrições, pois os direitos adquiridos devem ser respeitados.
Assinale a sequência correta.
Sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos e terrenos marginais, assinale a assertiva correta.
Sobre atos de improbidade administrativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma
para a sua aplicação irregular configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os
princípios da administração pública.
( ) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor
de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço configura ato
de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
( ) Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício,
providência ou declaração a que esteja obrigado configura ato de improbidade administrativa que
importa enriquecimento ilícito.
( ) Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em
segredo configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração
pública.
Assinale a sequência correta.
