Em relação às contribuições previstas na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Há previsão constitucional de incidência da contribuição de intervenção no domínio econômico
sobre importação e exportação de bens e serviços.
( ) A contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei, é destinada às
entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores
efetivos, para o custeio, em benefício destes, de regime próprio de previdência, cuja alíquota não
será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
( ) Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a instituição de contribuição sobre base de
cálculo própria de imposto não configura bitributação.
Assinale a sequência correta.
NÃO é causa extintiva do crédito tributário:
Sobre as garantias e privilégios atribuídos aos créditos tributários, assinale a afirmativa INCORRETA.
No tocante à aplicação da progressividade no tempo ao imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU), é correto afirmar:
