Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q856918 - UFMA - 2016 - UFMA - Administrador

Sobre a legislação trabalhista e previdenciária, marque a resposta correta.

a)
O dirigente sindical, no exercício do seu mandato, tem permitida a dispensa a qualquer tempo, caso praticar apropriação indébita de numerário da empresa.
b)
Tendo pré-avisado um empregado, o empregador reconsiderou o ato antes de seu termo. Nesta hipótese, havendo reconsideração por parte do empregador, é desnecessária a concordância do empregado.
c)
Ao completar doze meses de trabalho, o empregado terá direito a férias que serão concedidas na época em que for mais conveniente para o empregador, a qualquer tempo.
d)
22 horas de um dia e 06 horas do dia seguinte, e a hora do trabalho noturno será de 58 minutos e trinta segundos.
e)
Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias corridos, independentemente do número de faltas.

2)

Q856920 - UFMA - 2016 - UFMA - Administrador

No que diz respeito à remoção do servidor público federal, considere as assertivas abaixo:

I. A remoção enseja o direito ao servidor estável retornar ao cargo anteriormente ocupado.
II. É considerada modalidade de remoção quando for a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração.
III. É também modalidade de remoção, quando for de ofício, no interesse da administração.
IV. O ato de remoção decorre da cessão do servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade pública.

Está correto APENAS o que se afirma em:

a)
I e III
b)
II e III
c)
I e II
d)
II e IV
e)
III e IV

3)

Q856919 - UFMA - 2016 - UFMA - Administrador

Servidor público aposentado no ano de 2006, no cargo de analista administrativo, reingressou, no ano seguinte, por meio de concurso público de provas e títulos, aos quadros da administração federal, como professor universitário, tendo, desde então, percebido cumulativamente os proventos de aposentadoria com os vencimentos do cargo.

Nesta situação, em conformidade com as normas constitucionais pertinentes, a acumulação de proventos e vencimentos é:

a)
Ilícita, por se tratar de hipótese em que a Constituição da República não admitiria a acumulação de cargos, o que se estende à acumulação de proventos e vencimentos pretendida.
b)
Lícita, não estando sujeita a teto remuneratório, sendo vedado ao servidor, contudo, pretender perceber, futuramente, mais de uma aposentadoria pelo regime de previdência dos servidores públicos federais.
c)
Lícita, assim como será lícito, futuramente, o percebimento de duas aposentadorias pelo regime de previdência dos servidores públicos federais, por se tratar de hipótese excepcionada, expressamente, em sede constitucional.
d)
Lícita, desde que a soma resultante da acumulação respeite o teto remuneratório equivalente ao subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
e)
Lícita, por ser expressamente vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria pelo regime aplicável aos servidores públicos com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

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