Observando o disposto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, EXCETO:
Analise as proposições a seguir, referentes aos conceitos de governança, governabilidade e accountability ou transparência. Com base em Matias-Pereira (2008), atribua a elas verdadeiro (V) ou falso (F)
( ) Governabilidade, em sentido amplo, refere-se às próprias condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do estado e do seu governo, derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
( ) Accountability é o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas das suas ações, garantindo maior transparência e a exposição pública das políticas públicas.
( ) A boa governança pública, à semelhança da corporativa, está apoiada em quatro princípios: relações políticas, conformidade em todas as suas dimensões, transparência e prestação responsável de contas.
( ) O esforço para criar uma cultura empreendedora na administração pública apresenta-se como um fator- chave para a elevação da gestão pública no Brasil, em termos de resultados e qualidade dos serviços públicos ofertados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre estabilidade do servidor público, é CORRETO afirmar:
Relacione a coluna II à coluna I. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Segundo a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, marque a alternativa CORRETA para definição do "órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, entre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico e tecnológico":
Matias-Pereira (2008) discute as principais diferenças entre a administração pública burocrática e administração pública gerencial. Com base neste autor, as alternativas estão corretas, EXCETO:
O artigo 28, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece que são documentos relativos à habilitação jurídica exigida dos interessados em participar de processos licitatórios, EXCETO:
Analise as proposições a seguir, referentes à forma lícita de terceirização dos serviços continuados. Com base em Vieira e Furtado (2007), atribua a elas verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) A administração deve observar para que não haja subordinação direta do pessoal da empresa à contratante
( ) A administração deve observar a pessoalidade com empregados da empresa.
( ) A administração poderá contratar os serviços para as áreas-fim e meio.
( ) A administração deve observar que a contratação deve ser para cargos extintos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Assinale a alternativa que indica a modalidade de licitação a que se refere o trecho abaixo, extraído da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
[...] é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Analise as proposições a seguir, referentes à Licitação Dispensável. Com base em Furtado (2007), atribua a elas verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) É permitido o fracionamento ou desmembramento de obra, compra ou serviço, para fins de dispensa de licitação, desde que o valor de cada fração não ultrapasse os limites de dispensa.
( ) A aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica, com recursos concedidos por agências oficiais de fomento, pode ser objeto de dispensa de licitação.
( ) É possível haver dispensa de licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
( ) A lei não prevê casos de dispensa de licitação para restauração de obras de arte e objetos históricos, mesmo que sejam de autenticidade certificada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
