Nos termos da Lei nº. 9.784/1999, NÃO constitui dever do administrado perante a Administração
De acordo com a legislação em vigor, é permitido ao servidor público
Pedro é servidor da Ufes e deixou a porta da repartição onde trabalha aberta, enquanto saiu para almoçar no Restaurante Universitário. Quando seu chefe chegou à repartição, percebeu que um notebook, um datashow e uma impressora foram furtados da repartição. Foi comprovado que o furto ocorreu porque a porta ficou aberta. Considerando essas informações, é CORRETO afirmar:
José é casado com Maria, com a qual teve dois filhos. José é servidor público federal da Ufes e presta serviço no campus de Goiabeiras, em Vitória. José foi removido por ordem da Reitoria da Ufes para o Ceunes, no campus de São Mateus, onde passará a prestar seus serviços. Considerando essas informações, é INCORRETO afirmar:
Sobre a motivação dos atos praticados em um processo administrativo, é CORRETO afirmar:
Com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a investidura em cargo público ocorrerá
De acordo com a Legislação sugerida para o presente concurso, no que diz respeito à Administração Pública, é CORRETO afirmar:
A respeito da Lei nº. 8.112/1990, é INCORRETO afirmar: