Q556460 - UFES - 2015 - UFES - Assistente em Administração

Sobre a motivação dos atos praticados em um processo administrativo, é CORRETO afirmar:

a) Não depende de indicação de fatos e fundamentos jurídicos que justifiquem decisões, pois a ignorância da lei não exime de seu cumprimento.
b) É obrigatória apenas nos casos de dispensa ou declaração de inexigibilidade de processo licitatório.
c) Não é exigida em anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
d) É obrigatória nos casos de reexame de ofício de atos administrativos.
e) Não é exigida nos casos em que se deixe de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão.

Direito Administrativo