Com base nessa determinação, pode-se concluir:
Dar exercício ao servidor significa possibilitar-lhe o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.
Responda:
C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.
Atos de improbidade administrativa são aqueles praticados pelo agente público, caracterizados como desonestidade e deslealdade, contrários à administração pública.
Sendo assim, é correto afirmar:
O Servidor Público, para efeitos penais, é quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública em entidade estatal, autárquica ou paraestatal.
Com base nessa determinação, pode-se concluir:
O prazo de efetivo exercício, após a posse, dependerá de acordos entre o servidor e a chefia do órgão onde desempenhará suas funções.
