Assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto na Lei nº 9.605/98, que prevê sanções penais e administrativas
punitivas às condutas lesivas ao meio ambiente:
Assinale a alternativa correta.
Sobre a reparação do dano ambiental:
Assinale a alternativa correta.
Acerca do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais:
Assinale a alternativa correta.
Sobre a gestão de recursos hídricos:
Assinale a alternativa correta.
Relativamente às áreas de preservação ambiental – APAs:
Assinale a alternativa INCORRETA.