Os resultados gerais do exercício demonstrados no Balanço Patrimonial de um ente público que compreendem os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa denominam-se:
Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, de acordo com o Art. 51 da Lei nº 4.320/64, com as exceções do imposto lançado por motivo de guerra e:
O ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, é:
Classificam-se como inversões financeiras, de acordo com a Lei nº 4.320/64, as dotações destinadas a:
A avaliação do elemento patrimonial “bens móveis e imóveis”, de acordo com a Lei nº 4.320/64, obedecerá à norma que determina sua avaliação pelo:
