O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, no Brasil, ocorreu no final da década de 70. Nasceu na luta contra a ditadura e estruturou-se nas universidades, no movimento sindical, em experiências regionais de organização de serviços, com o objetivo de:
A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, também:
A lei 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, estabelece que contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Na organização, direção e gestão do SUS nas diferentes instâncias governamentais, existem fóruns de negociações e deliberações articulados por meio de pactuações. No nível nacional, isso ocorre:
Dentre os sistemas de informação abaixo relacionados, assinale a alternativa que corresponde ao sistema responsável pelo registro e processamento dos dados sobre agravos de notificação em todo território nacional:
Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei no 8.080, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, define como porta de entrada do SUS:
A Programação Anual de Saúde é um dos importantes instrumentos de planejamento do SUS. Do ponto de vista da estrutura, a composição do referido instrumento deve conter, minimamente:
São consideradas Doenças e Agravos de Notificação Compulsória:
De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, que define a Política Nacional de Atenção Básica, o número de agentes comunitários de saúde deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, sendo correto afirmar:
O Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) é:
São inúmeras as funções da Vigilância Epidemiológica, exceto:
O financiamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade das três esferas de governo: União, Estados e Municípios. A modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores é o repasse fundo a fundo. Os recursos federais destinados às ações e serviços de saúde são transferidos na forma de blocos de financiamento, sendo eles:
Considerado um dos princípios do SUS, a integralidade da Assistência é entendida como:
