Acerca do orçamento público, julgue o item.
São consideradas como receitas de capital as operações de crédito e as alienações de bens.
Acerca do orçamento público, julgue o item.
São consideradas como exceções ao princípio da exclusividade no orçamento a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
Acerca do orçamento público, julgue o item.
São considerados como restos a pagar as despesas de exercícios encerrados para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.
Acerca do orçamento público, julgue o item.
Em âmbito federal, compete a cada um dos Poderes encaminhar ao Congresso Nacional a sua própria proposta orçamentária para o exercício financeiro seguinte.
