Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.
O desmembramento de estado para anexação a outro depende de aprovação da população residente na parcela que se pretende desmembrar.
No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item.
O Poder Público poderá realizar a desapropriação de propriedades com cultura ilegal de plantas psicotrópicas. As propriedades assim desapropriadas serão destinadas exclusivamente à reforma agrária.
No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item.
Em qualquer situação, para a desapropriação de imóvel urbano, deverá haver prévia e justa indenização em dinheiro.
Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.
A superveniência de normas gerais editadas pela União no exercício de competência concorrente com os estados suspenderá a legislação específica por estes editada naquilo em que ela for contrariada.
No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item.
Uma vez emitido o ato declaratório de utilidade pública do imóvel a ser desapropriado, a autoridade pública poderá entrar na propriedade para realizar vistoria, com auxílio da força policial, independentemente de autorização judicial.
Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.
À falta de normas editadas pela União no exercício de ompetência privativa, caberá aos estados regular a matéria.
No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item.
A desapropriação tem por pressuposto a utilidade pública, a necessidade pública ou o interesse social.
Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.
Os Territórios Federais são entes federativos autônomos.
Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.
Os entes federativos, ainda que não possam estabelecer cultos ou religiões oficiais, podem com eles estabelecer cooperações para a consecução de fins de interesse público.
No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item.
A desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana é de competência do município. Já a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade rural, para fins de reforma agrária, é de competência exclusiva da União.
