Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
O leilão, modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis inservíveis e produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para a alienação de bens móveis, deve ser conduzido por leiloeiro oficial.
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Na contagem de prazos relativos às licitações, em regra, são contados os dias consecutivos, incluindo‐se o dia do início e o dia do vencimento.
Com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, principalmente quando se tratar de edição de atos de caráter normativo.
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item conforme o texto constitucional.
A investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, exceto para nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Os estados, o Distrito Federal, os municípios e as entidades da administração pública indireta que porventura possuam normas específicas sobre licitações e contratos devem adaptar suas normas à Lei n.º 8.666/1993.
