Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item. As prerrogativas dos servidores públicos não incluem o direito de greve.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item. A edição de um decreto pelo Poder Executivo é expressão do poder disciplinar.
Julgue o item.
Autorização é o documento firmado por autoridade competente, certificando, autorizando ou aprovando atos ou direitos.
Em relação à Administração Pública, julgue o item.
São princípios constitucionais da Administração Pública: legitimidade; pessoalidade; moralidade; e eficiência.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item. A concessão de licença de funcionamento para estabelecimento comercial decorre do poder de polícia.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. A Administração não pode descumprir as condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
Em relação à Administração Pública, julgue o item. É consequência do princípio da indisponibilidade do interesse público a realização de licitação para celebração de contratos administrativos.
Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item. Serviços indelegáveis ou essenciais são aqueles que podem ser prestados pelo Estado e, eventualmente, por particulares.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para aquisição de materiais e equipamentos que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
Em relação à Administração Pública, julgue o item. O princípio da publicidade impõe a regra de que todo ato administrativo deve ser publicado, exceto quando o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item. Estrangeiros não podem ser agentes públicos.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Em relação à Administração Pública, julgue o item. A administração direta compreende as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item. É permitido o ingresso em cargo em comissão sem a prévia aprovação em concurso público.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item. O poder hierárquico está vinculado à definição de infrações e às respectivas penalidades aos particulares.
