Com relação à legislação, julgue o item
O servidor público estará impedido de atuar em processo quando estiver litigando administrativamente com o companheiro do interessado.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e em suas alterações, julgue o item
Constitui ato de improbidade administrativa permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
Com relação à legislação, julgue o item
A autoridade administrativa poderá delegar a subordinados a edição de atos normativos.
No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue o item
No pregão presencial, se não houver, pelo menos, três ofertas com preços até 10% superiores à proposta de menor valor, serão chamadas as três melhores propostas para lances verbais e sucessivos.
Com relação à legislação, julgue o item
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, estando assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver prejuízo.
No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue o item
É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue o item
Após a assinatura de convênio entre entidades da Administração Pública, a entidade ou o órgão repassador dará ciência à Assembleia Legislativa ou à respectiva Câmara Municipal
Com relação à legislação, julgue o item
Um atributo dos atos administrativos é a presunção de legitimidade, que é juris tantum.
No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue o item
A licitação de obras e serviços não exige que tenha sido aprovado o projeto executivo
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e em suas alterações, julgue o item
Uma pena passível de ser aplicada no caso de ato de improbidade administrativa é a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
