Em relação à legislação aplicável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM), julgue o item a seguir.
É permitido que os médicos militares participem de eleições, nos Conselhos em que estiverem inscritos, como eleitores, mas não como candidatos.
Com base no Código de Ética Médica, julgue o item subsequente.
O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
Com base no Código de Ética Médica, julgue o item subsequente.
Os médicos que cometerem faltas graves e cuja continuidade do exercício profissional constitua risco de danos irreparáveis ao paciente poderão ter o exercício profissional suspenso mediante procedimento administrativo.
Acerca das Resoluções do CFM, julgue o item que se segue.
Os pedidos de inscrição no cadastro dos estabelecimentos de saúde mantidos nos Conselhos Regionais deve ser feito pelo diretor, sendo dispensável que tenha inscrição perante o CRM.
No que se refere à Resolução CFM n.º 2.152/2016, que regulamenta a Comissão de Ética Médica, julgue o item a seguir.
Os atos administrativos e pedagógicos da Comissão de Ética Médica terão sempre caráter sigiloso.
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item.
Não cabe suspensão de processo administrativo de apuração de infrações, ainda que a prestadora de serviço assuma o compromisso de ajustar sua conduta, obrigando-se a cessar a prática de atividades que sejam objeto da apuração, corrigir as irregularidades e indenizar os prejuízos.
Com base no Código de Ética Médica, julgue o item subsequente.
É vedado ao médico consultar, diagnosticar ou prescrever remédios em programas de rádio e televisão.
Acerca das Resoluções do CFM, julgue o item que se segue.
O CFM deverá ser comunicado pela instituição de ensino da presença de cidadãos estrangeiros e brasileiros com diploma de medicina obtido em faculdade no exterior, revalidado, que participem de programa de ensino de pós-graduação.
No que se refere à Resolução CFM n.º 2.152/2016, que regulamenta a Comissão de Ética Médica, julgue o item a seguir.
Os estabelecimentos de assistência à saúde devem possuir Comissão de Ética Médica, com atuação autônoma em relação ao CRM e formada por médicos eleitos, integrantes do corpo clínico.
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item.
Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem ter registro nos Conselhos Regionais de Medicina.
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item.
É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência, de urgência e de planejamento familiar.
Com base no Código de Ética Médica, julgue o item subsequente.
É permitido ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão em caso de investigação de suspeita de crime praticado por seu paciente.
Com relação ao Código de Processo Ético Profissional, julgue o item seguinte.
O médico que aderir a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ficará impedido de firmar novo TAC, sobre qualquer assunto, pelo período de cinco anos.
Acerca das Resoluções do CFM, julgue o item que se segue.
O médico estrangeiro, detentor de visto temporário de qualquer modalidade, não poderá cursar residência médica no Brasil.
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item.
É vedada às pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.
