Com base no Código de Ética Médica, julgue o item subsequente.
É dever do médico esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis e, se o fato persistir, comunicar o ocorrido às autoridades competentes e ao CRM.
Com relação ao Código de Processo Ético Profissional, julgue o item seguinte.
A competência para apreciar e julgar infrações éticas é do CRM em que ocorreu o fato punível.
Com relação ao Código de Processo Ético Profissional, julgue o item seguinte.
É vedado acerto pecuniário no âmbito da conciliação.
Acerca das Resoluções do CFM, julgue o item que se segue.
Em regra, o cidadão estrangeiro detentor de visto temporário pode se inscrever no CRM.
No que se refere à Resolução CFM n.º 2.152/2016, que regulamenta a Comissão de Ética Médica, julgue o item a seguir.
Os médicos envolvidos em fatos a serem apurados, convocados nas apurações internas para prestar esclarecimentos à Comissão de Ética Médica, podem permanecer em silêncio e não serão penalizados pelo exercício desse direito.
Em relação à legislação aplicável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM), julgue o item a seguir.
Os Conselhos Regionais de Medicina são órgãos eminentemente consultivos da ética profissional médica, cabendo-lhes a função de orientar o desempenho ético da medicina e o bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente; fica reservado ao Poder Judiciário a punição das infrações.
Com base no Código de Ética Médica, julgue o item subsequente.
O trabalho do médico pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro.
Com relação ao Código de Processo Ético Profissional, julgue o item seguinte.
A responsabilidade ético-profissional do médico é independente da criminal.
Com relação ao Código de Processo Ético Profissional, julgue o item seguinte.
A sindicância será instaurada de ofício ou mediante denúncia escrita ou verbal, não se admitindo denúncia anônima.
No que se refere à Resolução CFM n.º 2.152/2016, que regulamenta a Comissão de Ética Médica, julgue o item a seguir.
A apuração interna no âmbito da Comissão de Ética Médica está sujeita ao contraditório e à ampla defesa.
