Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Capítulo IV da Lei ni2 5.766, intitulado "Do Exercício da Profissão e das Inscrições".
Considere as seguintes afirmações.
I. A Assembleia Geral do Conselho Regional de Psicologia da 92- Região é órgão deliberativo, sendo composta por psicólogos com inscrição principal nesta regional e em pleno gozo de seus direitos.
II. As deliberações da Assembleia Geral do Conselho Regional de Psicologia da 92- Região serão tomadas por maioria simples de votos.
III. A Assembleia Geral do Conselho Regional de Psicologia da 92 Região reunir-se-á, na primeira convocação, com maioria absoluta de seus integrantes, e, nas convocações subsequentes, com qualquer número de integrantes.
Levando em conta o que dispõe o texto do Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 92 Região, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Decreto n'2 79.888.
De acordo com a Lei ng 5.766, o patrimônio do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais será constituído, exceto por:
A inscrição no Conselho Regional de Psicologia — 92 Região será requerida com a apresentação dos documentos exigidos por Lei. Homologada a inscrição pelo Plenário, a Secretaria expedirá a Carteira de Identidade Profissional, que será entregue ao interessado, em uma reunião específica para essa finalidade. Em caso de indeferimento, poderá o interessado recorrer ao Conselho Federal de Psicologia no prazo de:
Compete ao Conselho Federal de Psicologia:
I. Aprovar os Regimentos dos Conselhos Regionais.
II. Exercer função normativa e baixar atos necessários à execução da legislação reguladora do exercício da profissão.
III. Definir o limite de competência do exercício profissional, conforme os cursos realizados ou provas de especialização prestadas em escolas ou institutos profissionais reconhecidos.
IV. Elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
É correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que traz uma função que não é atribuída ao presidente do Conselho Regional de Psicologia da 92 Região, por força do artigo 43 de seu regimento interno.
Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Decreto n2 79.822.
De acordo com seu regimento interno, o Conselho Regional de Psicologia da 92 Região compõe-se dos seguintes órgãos, exceto:
De acordo com a Lei ng 5.766, dentre as penas aplicáveis por infrações disciplinares, está prevista suspensão do exercício profissional por até: