Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q825526 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

O prazo de prescrição da ação penal aplicável ao crime de deserção, tal como abordado no Manual de Deserção da PMMT, é de

a) dois anos, a contar da captura ou apresentação espontânea do desertor.
b) quatro anos, a contar da captura ou apresentação espontânea do desertor.
c) oito anos, a contar da captura ou apresentação espontânea do desertor.
d) quatro anos, a contar da lavratura do Termo de Deserção.
e) dois anos, a contar da lavratura do Termo de Deserção.

2)

Q825512 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Sobre o crime de violência contra inferior previsto no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta.

a) Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada somente a pena do crime contra a pessoa.
b) É punido com pena base igual ao do crime de violência contra superior.
c) É capitulado como crime de excesso ou abuso de autoridade.
d) Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada a pena do crime contra a pessoa, desde que o agente tenha agido com dolo.
e) A pena base é de reclusão, de um a dois anos.

3)

Q825510 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações) acerca dos crimes militares em tempo de paz, é correto afirmar que são considerados crimes militares

a) os previstos no respectivo Código, ainda que igualmente definidos na lei penal comum, qualquer que seja o agente.
b) os previstos na legislação penal, quando praticados por civil contra militar em qualquer lugar.
c) os previstos no respectivo Código e na legislação penal, quando praticados por militar, em qualquer lugar, contra civil.
d) os previstos no respectivo Código e na legislação penal, quando praticados por militar em formatura contra outro militar, exceto quando fora do lugar sujeito à administração militar.
e) os praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil contra o patrimônio sob a administração militar.

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Q825526 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

Direito Penal Militar

Q825512 - PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar

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