Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q811258 - PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA que apresenta o momento em que o crime de “Omissão de lealdade militar”, previsto no art. 151 do CPM, se consuma:

a) Quando concentrarem-se militares para a prática do crime previsto no artigo 149 (Motim).
b) Quando reunirem-se dois ou mais militares, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar.
c) Quando o militar fizer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar.
d) Quando deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.

2)

Q811257 - PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA que define o crime de Falsidade Ideológica, previsto no art. 312 da mencionada legislação:

a) Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.
b) Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar documento verdadeiro, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.
c) Atestar ou certificar falsamente, em razão da função, ou profissão, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo, posto ou função, ou isenção de ônus ou de serviço, ou qualquer outra vantagem, desde que o fato atente contra a administração ou serviço militar.
d) Omitir ou obstruir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou colar declaração verdadeira que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.

3)

Q811256 - PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe

Marque a alternativa CORRETA. Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados:

a) Por militar da ativa contra militar da reserva ou reformado, em lugar não sujeito à administração militar.
b) Por militar da reserva contra militar da reserva, em lugar sujeito à administração militar.
c) Por militar de serviço, apenas em lugar sujeito à administração militar.
d) Por militar da ativa contra outro militar da ativa, mesmo que em lugar não sujeito à administração militar.

4)

Q811255 - PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe

Sobre o crime culposo, considerando o regramento estabelecido no Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

a) Somente nos casos expressos em lei o agente poderá ser punido por fato previsto como crime, quando praticado de forma culposa.
b) O agente do crime culposo sempre prevê a possibilidade de ocorrência do seu resultado.
c) Será culposo o crime quando o agente assumir o risco de produzir o seu resultado.
d) O CPM não prevê a possibilidade de crime militar culposo.

5)

Q811254 - PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), considera-se tentado o crime quando:

a) Iniciada a execução, o crime somente se consuma por vontade direta do agente.
b) Iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
c) Iniciada a execução, o agente desiste de prosseguir na execução do crime.
d) Consumada a execução, o agente repara o dano causado.

6)

Q811259 - PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe

O militar que se opuser à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio, comete crime militar. Marque a alternativa CORRETA com relação à tipificação do crime cometido e previsto no Código Penal Militar:

a) Desacato a militar (artigo 299 do CPM).
b) Resistência mediante ameaça ou violência (artigo 177 do CPM).
c) Abuso de requisição militar (artigo 173 do CPM).
d) Oposição a ordem de sentinela (artigo 164 do CPM).

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