Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q19059 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

INDIQUE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA:

a) ( ) O CADE é o órgão de cúpula do SNDC.
b) ( ) O DPDC reporta diretamente ao CADE.
c) ( ) O MPF tem competência concorrente com o CADE para aprovar os atos de concentração econômica.
d) ) Deter o monopólio de determinado mercado não é uma violação per se à Lei Antitruste.

2)

Q19061 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

A COMPETÊNCIA DO CADE:

a) ( ) Compreende o poder de decidir conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes, envolvendo questões concorrenciais.
b) ( ) Não compreende o poder de decidir quaisquer conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes.
c) ( ) Não se aplica aos entes públicos estaduais e municipais, pois o CADE é uma autarquia federal.
d) ( ) Também é exercida na solução de infrações ao Código do Consumidor.

3)

Q19055 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

UM ACORDO DE PREÇOS ENTRE EMPRESAS CONCORRENTES:

a) ( ) Será licito, se se tratar apenas de preço sugerido.
b) ( ) Será lícito, se for um acordo de preços máximos.
c) ( ) Será licito, se autorizado previamente pela respectiva associação de classe, por unanimidade.
d) ( ) Será considerado ilegal, como regra.

4)

Q19062 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

SE UMA EMPRESA, COM FATURAMENTO ANUAL ACIMA DE R$ 400 MILHÕES, ADQUIRE UMA OUTRA EMPRESA:

a) ( ) Essa operação deverá necessariamente ser submetida à aprovação do CADE.
b) ( ) Essa operação somente deverá ser submetida ao CADE se a empresa adquirida for concorrente
c) ( ) Essa operação somente deverá ser submetida ao CADE se a empresa adquirida também tiver faturamento anual acima de R$ 400 milhões.
d) ( ) Essa operação pode ser realizada bastando ser autorizada previamente pelo Ministério Público Federal.

5)

Q19056 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

SE DETERMINADA OPERAÇÃO REALIZADA POR EMPRESA CAUSAR RESTRIÇÃO À CONCORRENCIA:

a) ( ) Essa operação será considerada uma mfraçao antitruste.
b) ( ) Essa operação poderá ser considerada lícita,dependendo das eficiências que ocasionar.
c) ( ) Essa operação será considerada iícita se realizada por uma empresa estatal em regime de monopólio legal.
d) ( ) Essa operação será considerada lícita se não houver oposição pelos demais concorrentes nesse mesmo mercado.

6)

Q19063 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

A PRÁTICA ILÍCITA CONHECIDA COMO "VENDA-CASADA", PREVISTA TANTO NO ART. 21, XXili, DA , LEI ANTITRUSTE, COMO NO ART,39, I, DO CODIGO DO CONSUMIDOR:

a) ( ) È rigorosamente o mesmo ilicito, podendo ser punida alternativamente por uma ou por outra Lei.
b) ( ) È distinta em uma e outra lei, pois pressupõe abuso de poder de mercado, na Lei Antitruste, enquanto que não tem tal pressuposto no Código do Consumidor,
c) ( ) É distinta em uma e outra lei, em função da competência distinta das autoridades incumbidas de investigar e punir.
d) ( ) Nenhuma das alternativas acima está correta,

7)

Q19057 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

AS AGENCIAS REGULADORAS:

a) ( ) São entidades ligadas ao Estado, tendo em vista sua independência.
b) ( ) São entidades ligadas ao governo,considerando seu importante papel como instrumentos de políticas públicas.
c) ( ) São entidades ligadas ao Poder Judiciário,tendo em vista o poder judicante de que são dotadas.
d) ( ) São entidades ligadas ao Poder Legisiativo,assim como os tribunais de contas, tendo em vista o exercicio independente de seu poder de policia, inclusive em relação ao Poder Executivo.

8)

Q19064 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

O CONCEITO DE "MERCADO RELEVANTE",USADO NO DIREITO CONCORRENCIAL: .

a) ( ) Faz referencia a importância relativa de um mercado em comparação a outro, para efeito da imposição de sanção, como no caso do mercado de medicamentos, que è mais relevante do que o mercado de brinquedos, por exemplo.
b) ( ) È utilizado para referir-se ao espaço geográfico onde determinada conduta possa causar impacto
c) ( ) È utilizado para referir-se ao tipo de produto ou de serviço que teria sido afetado pela prática de abuso de poder econômico sob investigação.
d) ( ) As respostas b) e c) estão corretas.

9)

Q19058 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

O PROPÓSITO ÚLTIMO DA LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE É:

a) ( ) Proteger a pequena contra o poder econômico da grande empresa.
b) ( ) Servir de instrumento eficaz para a intervenção do Estado no dominio econômico,
c) ( ) Pacificar as relações comerciais entre empresas concorrentes.
d) ( ) Proteger o interesse do consumidor.

10)

Q19060 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

O ACORDO DE LENIÊNCIA, PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE:

a) ( ) Permite a suspensão e posterior arquivamento do processo administrativo ou da averiguação preliminar, com pagamento de multa minima pelo acusado.
b) ( ) Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação à pena administrativa.
c) ( ) Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação à pena criminal.
d) ( ) Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação às penalidades administrativa e criminai.

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