Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q152702 - PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado

Maria, residente e domiciliada em João Pessoa PB, funcionária da Universidade Federal de Campina Grande UFCG, inconformada com ato praticado pelo Reitor daquela universidade, contratou o advogado, João, para que o mesmo ingresse com Mandado de Segurança contra tal ato. Ao analisar o juízo competente para julgar o Mandado de Segurança, João deverá constatar que:

a) Deverá ser impetrado na cidade de domicílio da impetrante, sendo competente a Justiça Federal local.
b) Deverá ser impetrado na cidade de exercício das funções da autoridade coatora, sendo competente a Justiça Federal local.
c) Poderá ser impetrado tanto em sua cidade do domicílio, quanto na cidade de exercício das funções da autoridade coatora, ficando a escolha a critério da impetrante.
d) Deverá ser impetrado na cidade de domicílio da impetrante, sendo que em uma Vara da Fazenda Pública Estadual.
e) Deverá ser impetrado na cidade de exercício das funções da autoridade coatora, sendo que em uma Vara da Fazenda Pública Estadual.

2)

Q152688 - PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado

Quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapasse os limites de suas atribuições ou se desvia de suas finalidades, ocorre:

a) Uso do poder.
b) Excesso de poder.
c) Desvio de finalidade.
d) Abuso de poder.
e) Ato comissivo.

3)

Q152705 - PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado

Uma autarquia de ensino jurídico situada em Campina Grande PB, recebeu uma milionária doação com a condição de que fosse construído um hospital em suas dependências. Diante desta afirmativa, assinale a alternativa correta:

a) A autarquia de ensino jurídico beneficiária da doação, ao receber o dinheiro não pode desvirtuá-lo de sua finalidade, sob pena de responsabilidade de seus gestores.
b) A autarquia de ensino jurídico, em decorrência do princípio da especialidade, não pode receber doação para a construção de um hospital em suas dependências.
c) De acordo com os princípios da continuidade do serviço público e da finalidade, a autarquia seria obrigada a construir o hospital sob pena de perder a doação do dinheiro.
d) A autarquia de ensino jurídico, por questões óbvias de preservar a imparcialidade de seus futuros aplicadores do direito, é terminantemente proibida de receber quaisquer tipos de doações.
e) Independente de ser de ensino jurídico, qualquer autarquia é terminantemente proibida de receber quaisquer tipos de doações.

4)

Q152701 - PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado

Na Ação Popular, o prazo para contestar é de:

a) 05 dias.
b) 10 dias.
c) 15 dias.
d) 20 dias.
e) 30 dias.

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