Q152702 - PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado

Maria, residente e domiciliada em João Pessoa PB, funcionária da Universidade Federal de Campina Grande UFCG, inconformada com ato praticado pelo Reitor daquela universidade, contratou o advogado, João, para que o mesmo ingresse com Mandado de Segurança contra tal ato. Ao analisar o juízo competente para julgar o Mandado de Segurança, João deverá constatar que:

a) Deverá ser impetrado na cidade de domicílio da impetrante, sendo competente a Justiça Federal local.
b) Deverá ser impetrado na cidade de exercício das funções da autoridade coatora, sendo competente a Justiça Federal local.
c) Poderá ser impetrado tanto em sua cidade do domicílio, quanto na cidade de exercício das funções da autoridade coatora, ficando a escolha a critério da impetrante.
d) Deverá ser impetrado na cidade de domicílio da impetrante, sendo que em uma Vara da Fazenda Pública Estadual.
e) Deverá ser impetrado na cidade de exercício das funções da autoridade coatora, sendo que em uma Vara da Fazenda Pública Estadual.

Q152702 - PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado

Direito Administrativo