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Folha de respostas:

  • 1
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    • b
    • c
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    • e
  • 2
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e

A Lei Federal n.º 12.651/2012 (Novo Código Florestal), no que diz respeito à Delimitação de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as áreas de APPs, estabelece uma porcentagem mínima de Reserva Legal nas áreas situadas na Amazônia Legal e Cerrado.

Com relação a essa porcentagem, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Federal nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), no que diz respeito às faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, estabelece em largura mínima:

GABARITO:

  • 1
    C
  • 2
    C

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