Q716698 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Florestal

A Lei Federal n.º 12.651/2012 (Novo Código Florestal), no que diz respeito à Delimitação de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as áreas de APPs, estabelece uma porcentagem mínima de Reserva Legal nas áreas situadas na Amazônia Legal e Cerrado.

Com relação a essa porcentagem, assinale a alternativa CORRETA.

a) 50%( cinquenta por cento), no Imóvel situado em área de cerrado.
b) 35% (trinta e cinco por cento), no Imóvel situado em área de florestas.
c) 80% (oitenta por cento), no Imóvel situado em área de florestas.
d) 20% (vinte por cento), no Imóvel situado em área de cerrado.
e) 25% (vinte e cinco por cento), no Imóvel situado em área de florestas e de cerrado.

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Direito Ambiental