De acordo com Teixeira e Braz (2009) a dimensão jurídico-política da profissão constitui um dos componentes que dão materialidade aos elementos do Projeto Ético-Político do Serviço Social. Há, nessa dimensão, duas esferas distintas, ainda que articuladas, a saber:
Pastorini (2010) afirma que analisar a “social” como uma política, econômica, social e ideológica que remete a uma determinada correlação de forças entre diferentes classes e setores de classes significa não perder de vista dois elementos:
Filgueiras (2009) afirma que, para a gestão pública da Assistência Social contribuir para a consolidação de direitos, é preciso que exista clara definição de qual valor público a Política Social deve gerar e qual o valor público específico de cada programa. São valores públicos que a Assistência Social é chamada a gerar:
Mioto (2010) afirma que, no trabalho com a Família, é preciso reconhecer qual a tendência que predomina na incorporação da família no campo da Política Social enquanto seu sujeito destinatário. Referindo-se às tendências denominadas Familista e Protetiva, afirma sobre a tendência Protetiva, que nesta,
Um processo de trabalho recíproco, que proporciona um enriquecimento mútuo de saberes e que elege uma plataforma de trabalho conjunta, por meio da escolha de princípios econceitos comuns,caracterizaa:
O Planejamento estratégico vem sendo entendido como a forma contemporânea da planificação, que permite refletir e encaminhar ações no campo da estratégia política de gestão. Para Teixeira (2009), retoma-se o planejamento para desvendar algumas de suas faces ocultas e de suas armadilhas, muito claras no planejamento tradicional, como:
O Código de Ética do/a Assistente Social vigente, lançado sua 9 edição, em fevereiro de 2011, pelo CFESS, incorporou alterações que foram aprovadas:
Para Pereira (2004), a social expressa uma relação dialética entre estrutura e sujeitos.
Entretanto, não é sinônimo da contradição entre capital e trabalho e entre forças produtivas e relações
de produção que geram desigualdades, pobreza, desemprego e necessidades sociais, mas:
Bravo (2002), analisando a Seguridade Social no Brasil, aponta 3(três) mitos que a retórica neoliberal tem plantado nos debates contemporâneos sobre a Política Social e que se transformaram em ferramentas insidiosas de desmonte, minando as já frágeis bases de sustentação de um projeto coletivo de Proteção Social, que são:
Ortiz (2010) afirma que o grande desafio para o Serviço Social na atualidade “é tornar as condições objetivas e subjetivas atuais, indelevelmente marcadas pelas mudanças do mundo do trabalho e pelo redimensionamento do espaço público e privado [...] como matérias que perpassam e adensam o exercício e a formação profissional”. Este desafio implica importantes investimentos, principalmente,
A competência profissional e a competência interpessoal, para Moscovi (1985), constituem duas competências essenciais e necessárias para o desenvolvimento:
De acordo com Batista (2002), a avaliação pode ser o momento de maior conteúdo dialético do planejamento, na medida em que nega para superar. Afirma que os critérios mais usuais em avaliação são os relacionados com a eficiência, eficácia e efetividade. A avaliação da eficácia diz respeito:
Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento dos seus interesses, conforme preceitua o Código de Ética Profissional do Assistente Social, no seu art. 5º, letra “d”, é:
Barroco (1999) afirma que a ética profissional é uma dimensão da profissão vinculada organicamente às dimensões, teórica, técnica, política e prática. Suas especificidades são dadas pelas particularidades da moral e da reflexão ética. Tais particularidades envolvem as esferas constitutivas da ética profissional, que são:
No contexto da Política Nacional de Assistência Social, os Serviços de Proteção Social devem prover um conjunto de seguranças que cubram, reduzam ou previnam riscos e vulnerabilidades sociais, que são:
