A respeito das modalidades de benefícios previdenciários do regime próprio dos servidores públicos, considere as seguintes afirmativas:
- A aposentadoria aplica-se compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75, na forma de lei complementar.
- O benefício de auxílio reclusão poderá ser pago aos pais de servidor público do Município de Curitiba, caso estes estejam inscritos como seus dependentes.
- O benefício de pensão por morte de servidor público do Município de Curitiba será devido a filho deste que seja solteiro, sem renda e menor de 18 anos, ainda que se trate de filho emancipado, caso essa emancipação seja decorrente de colação de grau científico.
- Fica assegurado aos servidores o pagamento mensal de salário-família devido aos filhos ou equiparados, até a idade de 18 anos ou, ainda, aos inválidos de qualquer idade.
Assinale a alternativa correta.
Os regimes próprios de previdência possuem rígidas regras estruturais, as quais têm como objetivo a observância doprincípio do equilíbrio financeiro e atuarial, bem como a garantia de viabilidade desses sistemas previdenciários. Apartir do exposto, assinale a alternativa correta.
