Sobre a transação penal, assinale a alternativa correta.
Sobre a correlação entre acusação e sentença, é correto afirmar que
A Lei n° 12.850, de 2 de agosto de 2013, dentre outras disposições, definiu organização criminosa e dispôs sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. A seu respeito, é correto afirmar que
Com base na orientação jurisprudencial assentada no STJ quanto à ilicitude da prova, é considerada ilícita a prova
Assinale a alternativa INCORRETA.
Com base na orientação jurisprudencial assentada no STJ, em relação à prova, é correto afirmar que, no crime de
Em relação às causas de convalidação do ato processual, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA.
É correto afirmar, em relação à suspensão condicional do processo, que