Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema dos limites da
jurisdição nacional, segundo o disposto no Código do Processo Civil.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja
a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil ou no exterior.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações decorrentes de relações de
consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em matéria de sucessão
hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no
Brasil, desde que o autor da herança não seja de nacionalidade estrangeira ou não tenha domicílio fora do
território nacional.
( ) A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade
judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em
contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema das provas,
segundo o disposto no Código do Processo Civil.
( ) A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do
foro de domicílio do autor.
( ) Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um
cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de comunhão
universal de bens.
( ) O juiz não admitirá a recusa de exibição se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes.
( ) Fazem a mesma prova que os originais os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados,
desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta
na origem.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema da competência,
segundo o disposto no Código do Processo Civil.
( ) A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência
relativa.
( ) Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do
autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital do
respectivo ente federado.
( ) Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo
à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito, caso contrário, as ações serão
necessariamente reunidas.
( ) Há conflito de competência quando entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião
ou separação de processos.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os temas do litisconsórcio e da intervenção de terceiros,
segundo disposto no Código de Processo Civil.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema dos recursos, segundo disposto no Código de
Processo Civil.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema dos procedimentos especiais, segundo disposto no
Código de Processo Civil.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema da tutela provisória,
segundo o disposto no Código do Processo Civil.
( ) A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para
conhecer do pedido principal.
( ) Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se
ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do
direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
( ) Efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser formulado
pelo autor no prazo de 15 (quinze) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido
o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
( ) Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente, se o juiz julgar procedente o
pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema do cumprimento da
sentença, segundo o disposto no Código do Processo Civil.
( ) A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, antes mesmo
de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.
( ) No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre
parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o
executado intimado para pagar o débito, no prazo de 10 (dez) dias, acrescido de custas, se houver.
( ) A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não
transitada em julgado, se processa em autos apartados.
( ) No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o
juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo
resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
