Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q19314 - MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta.
>Segundo a Constituição Federal o Ministério Público abrange:

a) O Ministério Público dos Estados e o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
b) O Ministério Público dos Estados, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, além do Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar;
c) O Ministério Público dos Estados, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público Militar e o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho;
d) O Ministério Público dos Estados, o Ministério Público Militar e o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
e) O Ministério Público dos Estados, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

2)

Q19219 - MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

É incorreto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento:

a) o pluralismo político;
b) a cidadania;
c) a separação dos Poderes;
d) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
e) a soberania.

3)

Q19310 - MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

A seguinte afirmação não é pertinente ao Ministério Público:

a) a destituição do Procurador-Geral da República pelo Presidente da República deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional;
b) o Poder executivo pode ajustar proposta orçamentária do Ministério Público encaminhada em desarmonia com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
c) a independência funcional é um princípio institucional do Ministério Público;
d) o Ministério Público pode propor diretamente ao Poder legislativo a criação de seus cargos;
e) ressalvado o magistério, ao membro do Ministério Público, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício de qualquer outra função pública.

4)

Q19315 - MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta no que se refere às causas que autorizam a intervenção do Estado no Município:

a) quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;
b) para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
c) quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por 2 (dois) anos consecutivos, a dívida fundada;
d) quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;
e) quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

5)

Q19316 - MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal:

I O Ministério Público Estadual tem legitimidade para ajuizar reclamação no STF.

II A ação de descumprimento de preceito fundamental somente poderá ser proposta por aqueles legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

III A ação direta de inconstitucionalidade por omissão, pendente de julgamento, deve ser extinta por perda do objeto se a norma que não tinha sido regulamentada é revogada.

IV As súmulas vinculantes tem a mesma natureza jurídica das demais súmulas do STF.

a) Existe apenas uma alternativa correta;
b) Existem duas alternativas corretas;
c) Existem três alternativas corretas;
d) Nenhuma das alternativas está correta;
e) Todas as alternativas estão corretas.

6)

Q19312 - MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Segundo a Constituição Federal, a ordem social tem como objetivo:

a) a dignidade da pessoa humana;
b) a prevalência dos direitos humanos;
c) o bem estar e a justiça sociais;
d) a consecução do princípio da isonomia;
e) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

7)

Q19317 - MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Havendo evidente controvérsia constitucional acerca de importante dispositivo de lei estadual anterior à Constituição Federal de 1988, o Governador do Estado é legitimado a ingressar no Supremo Tribunal Federal com:

a) mandado de segurança;
b) ação direta de inconstitucionalidade;
c) ação declaratória de constitucionalidade;
d) mandado de injunção;
e) arguição de descumprimento de preceito fundamental.

8)

Q19318 - MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

A atual Constituição da República Federativa do Brasil é considerada rígida em razão:

a) das suas alterações exigirem procedimento para alteração mais qualificado que o das leis ordinárias;
b) da possibilidade de ser alterada após determinado prazo de sua promulgação;
c) de não permitir emenda constitucional quando houver violação às denominadas cláusulas pétreas;
d) da possibilidade de haver modificação da Constituição Federal mediante plebiscito;
e) Nenhuma das alternativas anteriores.

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