Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que se trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios, EXCETO:
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de:
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I. Armas, munições e explosivos;
II. Bebidas alcoólicas;
III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
IV.Bilhetes lotéricos e equivalentes.
De acordo com a afirmação acima, estão CORRETAS:
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conforme o art.131 do ECA o Conselho Tutelar é órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Marque a opção CORRETA sobre o Conselho Tutelar:
I. O Conselho Tutelar tem como atribuição representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
II. Os Conselhos Tutelares são órgãos federais com a finalidade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.
III. O conselheiro possui autonomia absoluta em relação aos órgãos judiciais.
IV.São atribuições dos Conselhos Tutelares a requisição de certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes quando necessário.
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo o ECA, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até _________ anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre ______________ e __________ de idade. A opção que completa as lacunas acima, respectivamente, é:
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em 1990 O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criando – Lei 8069/90, no parágrafo único do artigo 4º diz que a garantia de prioridade compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conforme o art. 11º do ECA, é assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do____________ garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE o espaço.
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Analise as alternativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
( )É uma das diretrizes da política de atendimento, a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais.
( )A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.
( )A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente farse-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
( ) Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
Marque a sequência CORRETA:
