De acordo com a Lei Orgânica Municipal, ao Município compete prover tudo que seja de seu peculiar interesse e do bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
I. Fiscalizar, nos locais de vendas, peso, medidas e condições sanitárias dos gêneros alimentícios.
II. Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar suas utilizações.
III. Fixar e sinalizar as zonas de silêncio e as de trânsito e tráfego em condições especiais.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Brochier, sobre as formas de provimento dos cargos públicos, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, ao Município compete prover tudo que seja de seu peculiar interesse e do bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
I. Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar as suas rendas.
II. Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.
III. Dispor sobre organização, administração e execução dos serviços locais.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Brochier, sobre posse e exercício assinale a opção incorreta:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a admissão de professores municipais far-se-á por concurso público de:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, ao Município é vedado instituir impostos sobre, exceto:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Brochier, é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Brochier, qual o prazo de validade máximo dos concursos públicos municipais, incluindo todas as possíveis prorrogações?
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Brochier, sobre o regime de trabalho assinale a opção incorreta:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Brochier, acerca das mutações funcionais, assinale a opção incorreta.