Sobre o tema responsabilidade civil do Estado, analise as assertivas abaixo:
- as empresas públicas, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, respondem sempre de forma subjetiva.
- a responsabilidade do Estado no caso de omissão, caracteriza-se como sendo de natureza subjetiva.
- pela teoria da responsabilidade objetiva o Estado deverá reparar danos que seus agentes causarem aos indivíduos, independentemente da relação causal entre o dano e a ação ou omissão do agente prestador do serviço público.
Das assertivas acima, estão INCORRETAS aquelas que constam apenas em:
Conforme previsão constitucional, atos de improbidade administrativa geram sequelas tanto políticas como jurídicas. Destas consequências, não está prevista a:
Quando um ato administrativo é praticado unicamente por um órgão, dotado de competência e legitimidade para realiza-lo, porém, composto por um colegiado de servidores, uma vez realizado tal ato administrativo, é correto dizer que se trata de um ato:
