Q799493 - IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Advogado

Quando um ato administrativo é praticado unicamente por um órgão, dotado de competência e legitimidade para realiza-lo, porém, composto por um colegiado de servidores, uma vez realizado tal ato administrativo, é correto dizer que se trata de um ato:

a) complexo, pois exige a vontade de várias pessoas, seja por unanimidade ou maioria, para a realização do ato.
b) composto, pois exige a vontade de várias pessoas, seja por unanimidade ou maioria, para a realização do ato.
c) simples, pois exige a vontade de um único órgão, ainda que composto por várias pessoas, que decidirão por unanimidade ou maioria.
d) se a decisão for unânime, será um ato composto; se for por maioria, será um ato complexo.

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Direito Administrativo