É considerado crime imprescritível pela Constituição Federal:
O direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo algumas hipóteses previstas na Constituição Federal. Qual das situações abaixo não é contemplada por nenhuma dessas exceções?
Em relação as atribuições dos órgãos de segurança pública, constitucionalmente previstas, é incorreto afirmar.
