Salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de:
Em relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, exceto:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, SINASE, constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito __________ que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Em relação ao assunto, compete aos Municípios:
