A gestão participativa e democrática, prevista no Estatuto da Cidade, assegura a participação da população nas discussões e debates sobre o futuro da cidade, de modo que os cidadãos possam manifestar sua opinião, influenciando, assim, no destino da cidade para o bem da coletividade. Assinale a alternativa abaixo no qual é um modo pelo qual permite a participação popular no planejamento da Cidade:
Sobre o Estatuto da Cidade como disciplina da vida no perímetro urbano e melhoria de suas condições, assinale a alternativa incorreta:
Já se pode extrair, do Direito Positivo, alguns princípios específicos do Direito Urbanístico.
Assinale a alternativa abaixo que se refere ao Princípio da Subsidiariedade:
O Direito Urbanístico abrange todas as regras jurídicas que cuidem do planejamento urbanístico. São exemplos de instrumentos de intervenção urbanística, exceto?