Q680582 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Agente Ambiental

Sobre o Estatuto da Cidade como disciplina da vida no perímetro urbano e melhoria de suas condições, assinale a alternativa incorreta:

a) Com foco no equilíbrio ambiental, e vislumbrando o desenvolvimento urbano sustentável, o Estatuto da Cidade, afetas às questões do uso do solo, e que objetivam ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana no contexto da política urbana.
b) O direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações, requer que qualquer deles não rompa com o equilíbrio ambiental.
c) O ordenamento e o controle do uso do solo, requerem análise de risco, envolvendo aspectos outros além da simples aparência. Assim, o direito de construir deve levar em conta o onde, e não o como e o que construir.
d) Entre os instrumentos da Política Urbana, talvez os elementos que possam ser de maior valia para o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento sustentável sejam os econômicos, que se refere aos institutos tributários e financeiros, como o IPTU - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e os incentivos e benefícios fiscais e financeiro.

Direito Urbanístico