Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q879232 - Instituto Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado

A respeito do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

a) Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante dedução.
b) A confissão é revogável.
c) A confissão feita por um representante é eficaz na sua integralidade.
d) Os menores de 16 anos de idade podem ser admitidos como testemunhas.
e) As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.

2)

Com base no Código Civil de 2002, assinale alternativa correta referente às Fundações.

a) Constituem-se as fundações meramente pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
b) Considerado o fim não econômico das fundações, é dispensável a dotação de bens por parte do instituidor.
c) Velará pelas fundações o Ministério Público Federal.
d) Para alteração do estatuto da fundação, é imprescindível a presença de membro do Ministério Público.
e) Caso o estatuto não seja elaborado no prazo assinado pelo instituidor, a incumbência caberá ao Ministério Público.

3)

De acordo com o Código Civil de 2002, no que diz respeito às Associações, assinale a alternativa correta.

a) Os associados devem ter iguais direitos, vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
b) Compete privativamente aos administradores da associação alterar o estatuto.
c) Sob pena de nulidade, o estatuto da associação deverá conter cláusula específica que estabeleça a obrigação de permanência dos associados pelos dois anos iniciais.
d) Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
e) A qualidade de associado é intransmissível, sendo vedada qualquer disposição estatutária que disponha em sentido contrário.

4)

Acerca do Código Civil do ano de 2002, bem como dos Negócios Jurídicos, assinale a alternativa correta.

a) A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.
b) Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
c) A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico, mesmo que relativa.
d) O silêncio importa anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, sendo necessária a declaração de vontade expressa.
e) A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial.