Q879228 - Instituto Ibest - 2025 - CRMV-ES - Advogado

De acordo com o Código Civil de 2002, no que diz respeito às Associações, assinale a alternativa correta.

a) Os associados devem ter iguais direitos, vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
b) Compete privativamente aos administradores da associação alterar o estatuto.
c) Sob pena de nulidade, o estatuto da associação deverá conter cláusula específica que estabeleça a obrigação de permanência dos associados pelos dois anos iniciais.
d) Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
e) A qualidade de associado é intransmissível, sendo vedada qualquer disposição estatutária que disponha em sentido contrário.

Direito Civil