Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q138043 - INSTITUTO CIDADES - 2012 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Informática

Entre os requisitos ou elementos essenciais à validade dos atos administrativos, o que mais condiz, com o atendimento da observância do princípio fundamental da impessoalidade, é o relativo

a) à competência.
b) à forma.
c) à finalidade.
d) à motivação.
e) ao objeto lícito.

2)

Q138040 - INSTITUTO CIDADES - 2012 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Informática

Acerca do sistema administrativo brasileiro, é CORRETO afirmar:

a) Adota-se o sistema de jurisdição mediante o contencioso administrativo, excludente da atuação judicial.
b) O sistema de jurisdição dúplice, vigente no Brasil, permite a simultaneidade da atuação do contencioso administrativo e a atuação judicial.
c) Embora existente decisão administrativa sobre determinado tema, esta é passível de apreciação judicial.
d) As decisões administrativas não estão sujeitas a reexame recursal, devendo ser revistas pela via judicial.
e) Baseia-se o sistema administrativo jurisdicional, em vigor no Brasil, no sistema francês.

3)

Q138041 - INSTITUTO CIDADES - 2012 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Informática

O princípio a que se refere o art. 37, caput, da CF/1988, que exige observância da lei na atuação administrativa, é conhecido como:

a) Princípio da Segurança Jurídica.
b) Princípio da Legalidade Geral.
c) Princípio da Moralidade Administrativa.
d) Princípio da Legalidade Estrita.
e) Princípio da Razoabilidade.

4)

Q138042 - INSTITUTO CIDADES - 2012 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Informática

Estão sujeitos à subordinação hierárquica os agentes públicos

a) delegados.
b) credenciados.
c) políticos.
d) administrativos.
e) de colaboração.

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