Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q859694 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Nos termos da Lei de Abuso de Autoridade, presente o especial fim de agir do art. 1º, §1º, da citada Lei, configura crime de abuso de autoridade, EXCETO

a) deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão.
b) proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação ou fiscalização, por meio manifestamente ilícito.
c) submeter o preso capturado em flagrante delito a interrogatório policial durante o período de repouso noturno.
d) manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento.
e) constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.

2)

Q859693 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Determinado agente público de trânsito, atendendo ao pedido do prefeito da cidade, deixou de multá-lo por avançar o sinal vermelho
do semáforo. Nesse caso, nos termos do Código Penal, o agente de trânsito praticou o crime de

a) condescendência criminosa.
b) corrupção passiva.
c) advocacia administrativa.
d) prevaricação.
e) tráfico de influência.

3)

Q859692 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

A coação moral irresistível, também denominada de vis compulsiva, à luz do ordenamento jurídico penal, é classificada como causa de

a) diminuição da pena.
b) extinção da punibilidade.
c) exclusão da ilicitude.
d) exclusão da culpabilidade.
e) exclusão da tipicidade.

4)

Q859697 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Acerca do Direito Penal, assinale a alternativa correta.

a) Salvo se utilizadas para beneficiar o réu, a analogia e a interpretação analógica não são admitidas pelo direito penal.
b) O iter criminis é composto de quatro etapas, quais sejam: cogitação, preparação, execução e consumação.
c) Considera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
d) No concurso de crimes, quando adotado o sistema da exasperação, aplica-se ao réu o somatório das penas de cada uma das infrações
penais pelas quais foi condenado.
e) São causas de exclusão da tipicidade: a anistia, a graça e o indulto.

5)

Q859696 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Em determinado dia, Zeus avista Hades, seu inimigo mortal, passeando pela orla da praia, momento em que, imediatamente, saca sua arma e dispara, matando Hades. Acontece que, a título de culpa, Zeus também matou Poseidon, vendedor ambulante local, porque o projétil perfurou o corpo de Hades, atravessando-o, e atingiu Poseidon no coração. Nesse caso, à luz da normativa penal, é correto afirmar que restou configurada hipótese de

a) erro sobre a pessoa.
b) erro sobre o objeto.
c) erro determinado por terceiro.
d) aberratio causae.
e) erro na execução.

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