Por intermédio de procedimento licitatório, a empresa “JL Construções” foi contratada pela Administração Pública do Estado de Goiás para a construção da nova sede administrativa do Corpo de Bombeiros Militar, que será localizada em Goiânia. No entanto, durante a execução do contrato, após regular procedimento administrativo, a referida empresa foi multada pelo contratante, pois foram constatados sucessivos atrasos na execução da obra.
Nesse caso, é correto afirmar que essa multa contratual aplicada pela Administração Pública decorre do
O Diretor da Secretaria de Obras utilizou do maquinário de propriedade da Administração Pública, bem como do trabalho de dois servidores, para a construção de uma piscina particular em chácara de sua propriedade.
Nessa hipótese, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que a conduta praticada pelo Diretor configurou ato de improbidade administrativa que
Assinale a alternativa correta acerca do direito administrativo.
