Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q851499 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo: Administração

Considerando o capítulo da dívida e do endividamento, tendo como base a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.

a) A dívida pública consolidada é representada por títulos emitidos pela União.
b) A dívida pública mobiliária diz respeito ao montante total das obrigações financeiras do ente da Federação.
c) O refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
d) A operação de crédito é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação.
e) A concessão de garantia é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito ou emissão e aceite de título.

2)

Q851501 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo: Administração

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Para tanto, tem o amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

a) O Art. 2º estabelece a União, cada Estado, o Distrito Federal, cada Município e as Assembleias Legislativas como entes da Federação.
b) A reestimativa de receita, por parte do poder legislativo, será permitida somente nos casos de comprovação de erro ou omissão de ordem
técnica ou legal.
c) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder o percentual de 50% da receita corrente líquida.
d) Em relação às operações de crédito, o art. 34 dessa lei complementar autoriza o Banco Central do Brasil a emitir títulos da dívida pública.
e) A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, de acordo com o artigo 14, está vedada para todos os entes da Federação.

3)

Q851478 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo: Administração

Referente ao processo orçamentário e às principais definições relacionadas ao orçamento público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) contém 3 orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal, orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
( ) O Plano Plurianual (PPA) tem relação com o planejamento de toda a administração pública e orienta a elaboração dos demais planos e programas de governo.
( ) Em relação ao orçamento público, o Estado exerce a função de planejamento por meio de dois planos: planos e programas nacionais,
regionais e setoriais e planos plurianuais.

a) V – V – V – V.
b) V – V – V – F.
c) F – V – F – V.
d) F – F – F – V.
e) F – F – V – F.

4)

Q851500 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo: Administração

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em suas atribuições, relaciona-se com o processo orçamentário. Nesse sentido, uma de suas responsabilidades é compreender as funções e classificações das receitas e despesas (gastos) públicas.

Com base no exposto, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A classificação da despesa orçamentária, de acordo com a natureza, possui 4 aspectos: categorias econômicas, grupos, modalidades de
aplicação e elementos.
b) A classificação econômica da despesa orçamentária é composta por 3 categorias: despesas correntes, despesas de capital e despesas com juros.
c) Em relação às receitas públicas, são duas as suas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital.
d) As receitas tributárias, de contribuições, patrimonial e provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas são exemplos de receitas correntes.
e) A classificação das receitas, segundo as fontes de recursos, está dividida em 3 grupos: recursos arrecadados no exercício corrente, em exercícios anteriores e recursos condicionados.

5)

Q851489 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo: Administração

As ações e tarefas relacionadas ao campo da administração financeira e orçamentária são atribuições do seu cargo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por isso, você precisa elaborar o orçamento, considerando seu adequado processo ou ciclo. Diante do exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. De acordo com a Constituição Federal, o ciclo orçamentário se desdobra em 8 fases.
II. A formulação do planejamento plurianual pelo Executivo e a apreciação e adequação do plano pelo Legislativo são fases do ciclo orçamentário.
III. A execução dos orçamentos aprovados e a avaliação da execução e julgamento das contas são as últimas fases do ciclo orçamentário.
IV. A elaboração da proposta de orçamentos e a apreciação, adequação e autorização legislativa não são fases do ciclo orçamentário.

a) Apenas I e II.
b) Apenas II e III.
c) I, II, III e IV.
d) Apenas II e IV.
e) Apenas I, II e III.

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